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http://hdl.handle.net/123456789/811
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| Title: | Processos jurídicos em segundo grau contra profissionais de odontologia na área de implantodontia no estado de São Paulo no período de um ano |
| Authors: | NEGRETTO, Alexandre Cesar |
| ???metadata.dc.advisor???: | SHIBLI, Jamil Awad |
| Keywords: | Implante Dentário
Processos Judiciais
Indenização
Documentação |
| Issue Date: | 2020 |
| Series/Report no.: | 617.6 N385p |
| Abstract: | O mercado de implantes no Brasil chegou a três milhões de implantes em 2018 e cresceu 10% em 2019. Deste montante, o estado de São Paulo responde por 60% desse mercado, chegando a um valor anual de R$ 350 milhões em 2019, ou US$ 88,8 milhões e € 80 milhões. Esse crescente aumento do numero de implantes também gerou um crescente número de processos judiciais contra o cirurgião-dentista. Neste contexto, esse estudo teve como objetivo avaliar as ações julgadas em Segundo Grau contendo o termo “implante dentário” no periodo de um ano no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um total de 281 processos foram encontrado, dos quais 117 eram processos de pacientes contra profissionais de odontologia. A condenação do réu se deu na maioria das ações (60,68%) que teve que indenizar pecuniariamente o autor da ação em valores correspondentes médios totais a R$ 21.193,50, o que equivalia em 31/05/2019 a US$ 5.379,06 e € 4.827,67 respectivamente.
O gênero do autor apresentou uma incidência de 78,61% para o sexo feminino em correspondência com outros trabalhos da área, não importando a base de dados, local, época, área da odontologia e tipo de reclamação. As decisões por meio de acórdão foram ampla maioria com 84,7% e os réus pessoa jurídica tiveram uma incidência de 69,23% dos processos.
O índice de absolvição dos réus foi de 37,61%, principalmente por causa da perícia judicial, o que comprova a importância de uma documentação completa e bem preenchida. Já nas condenações, o principal motivo foi a negligência com 53,52% e a imperícia 26,76%, mostrando a necessidade do zelo e contínuo aprimoramento professional. Conclui-se que a confecção do prontuário é de suma importância e o constante aprimoramento do professional se faz mister. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/811 |
| ???metadata.dc.type.dissertation???: | Dissertação |
| Appears in Collections: | Odontologia: Coleção Teses e Dissertações.
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