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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/484

Title: Conflitos decorrentes do uso da terra nas margens da Represa Atibainha (SP), em consonância com a legislação ambiental vigente.
Authors: MESQUISTA, René Novaes
???metadata.dc.advisor???: SAAD, Antonio Roberto
Keywords: Reservatório
Atibainha
Sistema Cantareira
Área de preservação permanente de reservatório
Novo código florestal
Uso da terra
Issue Date: 2013
Series/Report no.: 550
M578c
Abstract: A identificação de diferentes formas de uso da terra que ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs) definidas no Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/12) corresponde a abordagem metodológica para se entender o processo de expansão de atividades antrópicas em áreas marginais a grandes reservatórios de abastecimento de água. O contexto deste trabalho é a bacia contribuinte e, especialmente, o entorno do reservatório Atibainha localizado em Nazaré Paulista, pertencente ao Sistema Produtor de Água para Abastecimento conhecido como Sistema Cantareira. Através de ferramentas de geoprocessamento e base cartográfica na escala 1:50.000 foram delimitados o divisor d’águas da bacia contribuinte e a faixa relativa a área de preservação permanente da margem do reservatório com 100 metros na zona rural e 30 metros na urbana. Através de imagem LANDSAT do ano de 2010 e da plataforma SPRING foi efetuado o mapeamento da cobertura da terra da bacia através do método de classificação automática supervisionada. O aplicativo e banco de dados geográfico Google Earth viabilizou a execução do cadastro de ocorrências de uso da terra em APP do reservatório. A plataforma ArcGIS permitiu a elaboração de um banco de dados e a função de entrada, geração e cruzamento de dados, produção de informações, bem como a execução da cartografia. A cobertura da terra demonstrou a presença de 55,9 % de mata nativa, 29,3 % de vegetação rasteira, 6,9 % de reflorestamento, 4,5 % de água e 3,4 % de área edificada na bacia contribuinte. Do perímetro total do reservatório (173.686 metros) que corresponde ao limite da APP marginal, 98,5 % encontra-se em zona rural, sendo calculada uma superfície total da APP marginal igual a 1.596,24 ha. A APP marginal do reservatório Atibainha em relação ao mapeamento de uso da terra apresentou 58,9 % de mata nativa, 33,5 % de vegetação rasteira, 5,7 % de área edificada, 1,7 % de reflorestamento. O cadastro de ocupação em APP do reservatório resultou na observação de 155 ocorrências sendo 68 de chácaras isoladas e agrupadas, 51 de áreas com campo antrópico, 13 de áreas com silvicultura de eucalipto, sete de clubes, sete de áreas de empréstimo de terras, cinco de garagens de barcos, três de áreas com agricultura e uma de solo exposto. Observa-se um crescente desenvolvimento urbano de residências de lazer e clubes ao redor da represa atingindo em inúmeras situações a APP de forma preocupante de forma a considerar a urgência de políticas públicas para o reservatório Atibainha, seja na regulamentação da APA, seja através de medidas de fiscalização e recuperação ambiental. A regulamentação da APA em que se insere o Atibainha deve se pautar na vocação e nos usos múltiplos dos recursos hídricos, em especial quanto a possibilidade de convivência entre abastecimento público, esportes e lazer, visando compatibilizar esses usos com a preservação ambiental e qualidade da água para abastecimento.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/484
???metadata.dc.type.dissertation???: Dissertação
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