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http://hdl.handle.net/123456789/484
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Title: | Conflitos decorrentes do uso da terra nas margens da Represa Atibainha (SP), em consonância com a legislação ambiental vigente. |
Authors: | MESQUISTA, René Novaes |
???metadata.dc.advisor???: | SAAD, Antonio Roberto |
Keywords: | Reservatório Atibainha Sistema Cantareira Área de preservação permanente de reservatório Novo código florestal Uso da terra |
Issue Date: | 2013 |
Series/Report no.: | 550 M578c |
Abstract: | A identificação de diferentes formas de uso da terra que ocupam Áreas de
Preservação Permanente (APPs) definidas no Novo Código Florestal (Lei Federal
12.651/12) corresponde a abordagem metodológica para se entender o processo de
expansão de atividades antrópicas em áreas marginais a grandes reservatórios de
abastecimento de água. O contexto deste trabalho é a bacia contribuinte e,
especialmente, o entorno do reservatório Atibainha localizado em Nazaré Paulista,
pertencente ao Sistema Produtor de Água para Abastecimento conhecido como
Sistema Cantareira. Através de ferramentas de geoprocessamento e base
cartográfica na escala 1:50.000 foram delimitados o divisor d’águas da bacia
contribuinte e a faixa relativa a área de preservação permanente da margem do
reservatório com 100 metros na zona rural e 30 metros na urbana. Através de
imagem LANDSAT do ano de 2010 e da plataforma SPRING foi efetuado o
mapeamento da cobertura da terra da bacia através do método de classificação
automática supervisionada. O aplicativo e banco de dados geográfico Google Earth
viabilizou a execução do cadastro de ocorrências de uso da terra em APP do
reservatório. A plataforma ArcGIS permitiu a elaboração de um banco de dados e a
função de entrada, geração e cruzamento de dados, produção de informações, bem
como a execução da cartografia. A cobertura da terra demonstrou a presença de
55,9 % de mata nativa, 29,3 % de vegetação rasteira, 6,9 % de reflorestamento, 4,5
% de água e 3,4 % de área edificada na bacia contribuinte. Do perímetro total do
reservatório (173.686 metros) que corresponde ao limite da APP marginal, 98,5 %
encontra-se em zona rural, sendo calculada uma superfície total da APP marginal
igual a 1.596,24 ha. A APP marginal do reservatório Atibainha em relação ao
mapeamento de uso da terra apresentou 58,9 % de mata nativa, 33,5 % de
vegetação rasteira, 5,7 % de área edificada, 1,7 % de reflorestamento. O cadastro
de ocupação em APP do reservatório resultou na observação de 155 ocorrências
sendo 68 de chácaras isoladas e agrupadas, 51 de áreas com campo antrópico, 13
de áreas com silvicultura de eucalipto, sete de clubes, sete de áreas de empréstimo
de terras, cinco de garagens de barcos, três de áreas com agricultura e uma de solo
exposto. Observa-se um crescente desenvolvimento urbano de residências de lazer
e clubes ao redor da represa atingindo em inúmeras situações a APP de forma
preocupante de forma a considerar a urgência de políticas públicas para o
reservatório Atibainha, seja na regulamentação da APA, seja através de medidas de
fiscalização e recuperação ambiental. A regulamentação da APA em que se insere o
Atibainha deve se pautar na vocação e nos usos múltiplos dos recursos hídricos, em
especial quanto a possibilidade de convivência entre abastecimento público,
esportes e lazer, visando compatibilizar esses usos com a preservação ambiental e
qualidade da água para abastecimento. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/484 |
???metadata.dc.type.dissertation???: | Dissertação |
Appears in Collections: | Análise Geoambiental: Coleção de Dissertações, Mestrado
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